III SEMINÁRIO NACIONAL NUDES – UFAL SERTÃO

ESTADO, DIREITOS SOCIAIS E PANDEMIA: territórios em lutas e resistências

            O III Seminário Nacional do NUDES ocorrerá em parceria com o Mov-Lagoas (Movimento dos Povos das Lagoas Mundaú e Manguaba) representado institucionalmente pelo Instituto Ideal. Numa articulação entre instituições e entidades com caráter acadêmico e social, com uma programação vasta e fundamental, quando considerada a importância dos temas abordados.

            Como não poderia deixar de ser, este ano, em pleno contexto pandêmico, o tema central do seminário, faz uma reflexão sobre a pandemia, o papel do Estado e a constante perda de direitos em face das crises: econômica e sanitária.

O Estado brasileiro tem se mostrado pouco operante em assegurar direitos fundamentais, tais como o direito à vida – tendo por exemplo o fenômeno da falta de oxigênio em Manaus –, o direito à vida digna, observando o necessário acesso à saúde, educação, transporte e moradia de qualidade entre outras demandas essenciais.

No Brasil em geral, e em Alagoas em particular, é nos territórios periféricos, de predomínio da população negra, indígena, pobre, onde mais são sentidos os efeitos da crise econômica própria da natureza do capital, da pandemia e da má gestão pública. Em Maceió, há o agravante da tragédia do afundamento de 05 bairros que margeiam a orla lagunar, em consequência da ação direta de mineração pela empresa Braskem.

Essa tragédia transformou uma área importante da capital em zona de guerra, deixando diversas famílias e trabalhadores sem referência espaço e de atendimento adequado às demandas geradas por uma ação de natureza criminosa.

Como ação paliativa, o orçamento prevê a destinação de recursos públicos para o FECOEP (Fundo de Combate à Pobreza), os quais são distribuídos entre os Estados. Um fundo, cuja destinação dos recursos é pouco conhecida pela população, sobretudo a que mais precisa.

Diante deste quadro social altamente crítico, com altas taxas de desemprego e diante da emergência da fome e vulnerabilidades de diferentes matizes, questões como cotas, intolerância religiosa, violações de direitos entre outras, ficam à margem dos grandes debates, mas III Seminário, nesta grande articulação com diversas entidades e lideranças dos movimentos sociais do sertão até o litoral, dá visibilidade e espaço de crítica e formulações. Neste sentido, traz na pauta de encerramento, perspectivas de construção de agenda de lutas e resistências nos diversos territórios.

PROGRAMAÇÃO