NOTA DE REPÚDIO

O NUDES – Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Diversidade e Educação no Sertão Alagoano, e o Equipamento Cultural Grupo de Cultura Negra do Sertão ABÍ AXÉ EGBÉ, vêm a público, por meio desta nota, repudiar a falta de cumprimento, pela UFAL, da lei 12.990/2014, que prevê a reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Segundo levantamento realizado 2019 pelo INEG – Instituto Negro de Alagoas, desde a implantação da referida lei, a UFAL deixou de reservar 88 vagas para negros conforme definição legal. Além de não cumprir a referida lei, a universidade também não acatou a sugestão de criar um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, para definir vagas suplementares, de modo a corrigir as distorções constantes nos editais que vigoraram a partir de 2014.

O racismo no Brasil é estrutural e atua fortemente nas instituições, ainda assim a UFAL tem condições de fortalecer a luta antirracista, e na forma da lei, promover a inserção de negros e negras ocupando as vagas de concursos púbicos nessa universidade como forma de a mesma, primeiramente, fazer valer um direito legal, bem como continuar transformando seu quadro funcional.

Romper com o racismo exige ações concretas e institucionais. Deste modo, o NUDES e o ABÍ AXÉ EGBÉ, ao mesmo tempo em que repudia tal omissão pela universidade, solicita justificativas da atual gestão e pede um posicionamento do CONSUNI e dos NEABIs – Núcleos de Estudos Afro-brasileiro e Indígena da UFAL, tendo em vista que tal realidade é uma afronta à natureza de suas existências.

Delmiro Gouveia, 25 de agosto de 2020.

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